Tipos de Negociações Internacionais

Organização mundial do comércio (OMC): é uma organização que pretende supervisionar e liberalizar o comércio internacional. A OMC surgiu oficialmente em 1 de janeiro de 1995, com o Acordo de Marrakech, em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que começou em 1948. A organização lida com a regulamentação do comércio entre os seus países-membros; fornece uma estrutura para negociação e formalização de acordos comerciais e um processo de resolução de conflitos que visa reforçar a adesão dos participantes aos acordos da OMC, que são assinados pelos representantes dos governos dos Estados-Unidos e ratificados pelos parlamentos nacionais. A maior parte da questões que a OMC se concentra são provenientes de negociações comerciais anteriores, especialmente a partir da Rodada Uruguai (1986-1994).

MERCOSUL (Mercado Comum do Sul): (em castelhano Mercado Común del Sur, Mercosur; em guarani Ñemby Ñemuha), é a união aduaneira de livre-comércio intrazona e política comercial comum) de cinco países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em virtude da remoção de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, o país foi temporariamente suspenso do bloco; esse fato tornou possível a adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul a partir do dia 31 de julho de 2012 , inclusão até então impossível em razão do veto paraguaio . No dia 17 de dezembro de 2007,Israel assinou o primeiro Tratado de Livre Comércio (TLC) com o bloco. Em 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um TLC.

ALCA (Área de livre comércio das Américas): foi uma proposta feita pelo presidente dos Estados Unidos Bill Clinton durante a Cúpula das Américas em Miami, no dia 9 de dezembro de, com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países americanos, exceto, formando assim uma área de livre comércio, cuja data limite seria o final de 2005. Na reunião de Miami foram assinados a Declaração de Princípios e o Plano de Ação. A estratégia era de gradualmente suprimir as barreiras ao comércio entre os estados-membros, prevendo-se a isenção de tarifas alfandegárias para quase todos os itens de comércio entre os países associados. Uma vez implementada, a ALCA se tornaria o maior bloco econômico do mundo - englobando também as áreas do NAFTA (América do Norte) e do Mercosul (América do sul). O bloco representaria um PIB de mais de US$ 20 trilhões, reunindo uma população de aproximadamente 850 milhões de pessoas.

MERCOSUL- União Europeia: iniciado em 1999, é uma associação informal formada entre empresários europeus e latino-americanos com fins de promover o comércio e as relações econômicas entre o Mercosul e a União Europeia.O trabalho do MEBF baseia-se na ideia de que empresas de ambas as regiões deveriam identificar barreiras comerciais entre si como também restrições nas áreas de serviços e investimentos, elaborando recomendações conjuntas para eliminar estas barreiras.

Noções de Negociação: Um dos relatos que envolve a prática de negociação está descrito na mitologia judaico-cristã na alegoria de Esaú e Jacó. O relato ilustra aspectos fundamentais da negociação: o propósito, os interesses, a oportunidade, a persuasão, a troca e a ética. A negociação pode ser praticada tanto para resolver questões pessoais, como para questões profissionais, em ambientes políticos, comerciais, diplomáticos, institucionais, gerenciais, jurídicos, trabalhistas, de libertação de reféns, entre outros. Diante dessa grande diversidade de contextos, existem muitas definições e formas diferentes de abordar o assunto. As características principais de uma negociação são: participação de duas partes, existência de um conflito de interesses a ser negociado, o interesse das partes em negociar, apresentação de propostas, avaliação das propostas apresentadas, decisão sobre o que é vantajoso para as duas partes.

Incoterms: Estabelece regras/cláusulas de responsabilidade de contrato e direito do importador, de que ponto da transação até que ponto. Do primeiro incoterm para o ultimo está aumentando os custos e responsabilidades para o vendedor e diminuindo para o comprador. Do último para o primeiro está diminuindo os custos e responsabilidades para o vendedor e aumentando para o comprador. Cláusula de contrato de compra e venda internacional que indica as responsabilidades e direitos do comprador e do vendedor. Não são leis, são acordos entre cavalheiros; são regras que se coloca no contrato e tem peso de lei se ambos o aderirem. Aqui indicam: 1. O ponto de entrega da mercadoria 2. Local exato de divisão das responsabilidades 3. Custo das partes.

Siscomex (Sistema integrado de comércio exterior): é um sistema utilizado pelo governo do Brasil para o controle do comércio exterior, que por um fluxo único, registra atividades, acompanhamento e controla as referidas operações.

Desenvolvido pelo Banco Central, tem sua base de dados no SERPRO. Foi posto em operação inicial em 1993 e em 1997 passou a operar nos processos de importação. Tendo sido reformulado em outubro de 2006 o modulo para exportação tendo suas informações disponibilizadas na internet.

Por meio deste sistema, trabalha-se com o comércio exterior, obtendo-se registros de exportadores e importadores, acessando um sistema de cadastro pela internet

Logística Reversa: é a área da logística que trata, genericamente, do fluxo físico de produtos, embalagens ou outros materiais, desde o ponto de consumo até ao local de origem.(Dias, 2005, p. 205). Os processos de logística inversa existem há tempos; entretanto, não eram tratados e denominados como tal. Como exemplos de logística inversa, temos: o retorno das garrafas (vasilhame) e a recolha / coleta de lixos e resíduos recicláveis. A logística reversa aborda as questões que envolvem a recuperação de produtos ou parte destes, embalagens, materiais, dentre outros, desde o ponto de consumo até o local de origem ou de deposição em local seguro, com o menor risco ambiental possível. Assim, a logística inversa trata de um tema bastante sensível e muito oportuno, em que o desenvolvimento sustentável e as políticas ambientais são temas de relevo na atualidade.

Direito Internacional: é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.^[] Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objetivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro. O primeiro aspecto compreende os princípios de justiça que governam as relações entre os povos, enquanto que o segundo vem a ser o direito concretamente aplicado, proveniente dos acordos entre os sujeitos de direito internacional e de fatos jurídicos consagrados por prática reiterada. O direito internacional racional funcionaria, portanto, como norma inspiradora e fundamento para o direito internacional positivo.