Organização mundial do comércio (OMC): é uma organização que pretende supervisionar e liberalizar o comércio internacional. A OMC surgiu
oficialmente em 1 de janeiro de 1995, com o Acordo de Marrakech, em
substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que começou em 1948. A organização lida com a regulamentação do comércio entre os seus países-membros; fornece uma estrutura para negociação e
formalização de acordos comerciais e um processo de resolução de conflitos que
visa reforçar a adesão dos participantes aos acordos da OMC, que são assinados
pelos representantes dos governos dos Estados-Unidos e ratificados pelos parlamentos
nacionais. A maior parte da questões que a OMC se concentra são provenientes de
negociações comerciais anteriores, especialmente a partir da Rodada Uruguai
(1986-1994).
MERCOSUL (Mercado Comum do Sul): (em castelhano Mercado Común del Sur,
Mercosur; em guarani Ñemby
Ñemuha), é a união aduaneira de livre-comércio
intrazona e política comercial comum) de cinco países da América do Sul. Em
sua formação original, o bloco era
composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em
virtude da remoção de Fernando Lugo da presidência do
Paraguai, o país foi temporariamente suspenso do bloco; esse fato tornou
possível a adesão da Venezuela
como membro pleno do Mercosul a partir do dia 31 de julho de 2012 , inclusão
até então impossível em razão do veto paraguaio . No dia 17 de dezembro de
2007,Israel
assinou o primeiro Tratado de Livre Comércio
(TLC) com o bloco. Em 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito
assinar também um TLC.
ALCA (Área de livre comércio das Américas): foi uma proposta feita pelo
presidente dos Estados Unidos Bill Clinton durante a Cúpula das Américas em Miami, no dia 9 de dezembro
de,
com o objetivo de eliminar as barreiras
alfandegárias entre
os 34 países americanos, exceto, formando assim uma área de livre
comércio, cuja data limite seria o final de 2005. Na reunião de Miami foram assinados
a Declaração de Princípios e o Plano de Ação. A estratégia era de
gradualmente suprimir as barreiras ao comércio
entre os estados-membros, prevendo-se a isenção de tarifas
alfandegárias para
quase todos os itens de comércio entre os países associados. Uma vez
implementada, a ALCA se tornaria o maior bloco econômico
do mundo - englobando também as áreas do NAFTA (América do Norte) e do Mercosul
(América do sul). O bloco representaria um PIB de mais de US$ 20 trilhões, reunindo
uma população de aproximadamente 850 milhões de pessoas.
MERCOSUL- União Europeia: iniciado em 1999, é uma associação informal formada
entre empresários europeus e latino-americanos
com fins de promover o comércio e as relações econômicas entre o Mercosul
e a União Europeia.O trabalho do MEBF baseia-se na ideia
de que empresas de ambas as regiões deveriam identificar barreiras comerciais
entre si como também restrições nas áreas de serviços e investimentos,
elaborando recomendações conjuntas para eliminar estas barreiras.
Noções de Negociação: Um dos relatos que envolve a prática
de negociação está descrito na
mitologia judaico-cristã na alegoria
de Esaú e Jacó. O relato ilustra aspectos fundamentais da negociação: o
propósito, os interesses, a oportunidade, a persuasão, a troca e a ética. A
negociação pode ser praticada tanto para resolver questões pessoais, como para
questões profissionais, em ambientes políticos, comerciais, diplomáticos,
institucionais, gerenciais, jurídicos, trabalhistas, de libertação de reféns,
entre outros. Diante dessa grande diversidade de contextos, existem muitas
definições e formas diferentes de abordar o assunto. As características
principais de uma negociação são: participação de duas partes, existência de um
conflito de interesses a ser negociado, o interesse das partes em negociar,
apresentação de propostas, avaliação das propostas apresentadas, decisão sobre
o que é vantajoso para as duas partes.
Incoterms: Estabelece regras/cláusulas de
responsabilidade de contrato e direito do importador, de que ponto da transação
até que ponto. Do primeiro incoterm para o ultimo está aumentando os custos e
responsabilidades para o vendedor e diminuindo para o comprador. Do último para
o primeiro está diminuindo os custos e responsabilidades para o vendedor e
aumentando para o comprador. Cláusula de contrato de compra e venda
internacional que indica as responsabilidades e direitos do comprador e do
vendedor. Não são leis, são acordos entre cavalheiros; são regras que se coloca
no contrato e tem peso de lei se ambos o aderirem. Aqui indicam: 1. O ponto de
entrega da mercadoria 2. Local exato de divisão das responsabilidades 3. Custo
das partes.
Siscomex (Sistema integrado de comércio exterior): é um sistema utilizado
pelo governo do Brasil para o controle do comércio exterior, que por um fluxo único, registra
atividades, acompanhamento e controla as referidas operações.
Desenvolvido pelo Banco Central, tem
sua base de dados no SERPRO. Foi posto em operação inicial em 1993 e em 1997 passou a operar nos processos de importação.
Tendo sido reformulado em outubro de 2006 o modulo para exportação tendo suas
informações disponibilizadas na internet.
Por meio deste sistema, trabalha-se
com o comércio exterior, obtendo-se registros de exportadores
e importadores, acessando um sistema de cadastro
pela internet
Logística Reversa: é a área da logística que trata,
genericamente, do fluxo físico de produtos, embalagens ou outros materiais,
desde o ponto de consumo até ao local de origem.(Dias, 2005, p. 205). Os processos de logística inversa existem há tempos;
entretanto, não eram tratados e denominados como tal. Como exemplos de
logística inversa, temos: o retorno das garrafas (vasilhame) e a recolha /
coleta de lixos e resíduos recicláveis. A logística reversa aborda as questões
que envolvem a recuperação de produtos
ou parte destes, embalagens, materiais, dentre outros, desde o
ponto de consumo até o local de origem ou de deposição em local seguro, com o
menor risco ambiental possível. Assim, a logística inversa trata de um tema
bastante sensível e muito oportuno, em que o desenvolvimento sustentável e as
políticas ambientais são temas de relevo na atualidade.
Direito Internacional: é o conjunto de
normas que regula as relações
externas dos atores que compõem a sociedade internacional.[] Estes atores, chamados
sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora
a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações
internacionais. Alguns autores
distinguem entre o direito internacional racional ou objetivo, de um lado, e o
direito internacional positivo, de outro. O primeiro aspecto compreende os princípios de
justiça que governam as relações entre os povos, enquanto que o segundo vem a
ser o direito concretamente aplicado, proveniente dos acordos entre os sujeitos
de direito internacional e de fatos jurídicos consagrados por prática
reiterada. O direito internacional racional funcionaria, portanto, como norma
inspiradora e fundamento para o direito internacional positivo.
